1. INTRODUÇÃO: PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E EM QUE CONSISTEM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES USAM AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:

“Dispositivo de Acesso” significa qualquer meio eletrónico de acesso aos Serviços, incluindo, entre outros, computadores, smartphones, telefones, tablets, dispositivos tácteis ou qualquer outro sistema de entretenimento doméstico, como consolas de videojogos e televisões inteligentes (ou qualquer outro meio remoto);

“Termos de Bónus” significa quaisquer termos e condições e/ou regras relativas a promoções, bónus e ofertas especiais que poderão periodicamente aplicar-se a qualquer parte dos Serviços;

“Instituição de Supervisão” significa a instituição supervisora de jogos comerciais em Curaçau;

“Termos Gerais” refere-se aos termos e condições estabelecidos neste documento;

“Operador” significa Adventus Games Ltda. (número de empresa 3-102-828024, data de incorporação 06/09/2021) com sede social em San Pedro de Montes de Oca 400 Norte y 50 Este del Automercado Los Yoses, San José, Costa Rica. A empresa Adventus Games Ltda. foi fundada em Curaçau, aplicando-se à sua atividade as leis de Curaçau;

“Processador de Pagamento” refere-se a XXX

“Política de Privacidade” refere-se à política de privacidade do Operador, que é possível aceder através do link para a Política de Privacidade, que é parte inseparável destes Termos e Condições;

“Regras” significa as Regras de Apostas e as Regras de Jogo especificamente aplicáveis ao tipo relevante de apostas e/ou jogos, conforme discriminado no parágrafo 1.3;

“Reembolso” significa a devolução de meios que tenham sido depositados na Conta de um Jogador, a seu pedido, e que não tenham sido usados nos Serviços;

“Serviços” significa, conforme o caso, os serviços oferecidos correntemente pelo Operador através do Site e/ou de qualquer aplicação instalada num Dispositivo de Acesso;

“Termos de Utilização” significa (a) os Termos Gerais; (b) a Política de Privacidade; (c) quando apropriado, de acordo com o parágrafo 1.3, as Regras relevantes, os Termos de Bónus e os Termos Adicionais aplicáveis aos Serviços usados por Si; e

“Site” significa o site ou qualquer das suas páginas, subpáginas, subdomínios ou respetivas secções, localizados em ou acessíveis através do nome de domínio: betmilhoes.com.

1.2 Ao usar e/ou visitar qualquer secção do Site, ou ao abrir uma conta no Site com o Operador, aceita ficar vinculado pelos Termos de Utilização e, consequentemente: (a) aceita a utilização de comunicações eletrónicas para a celebração de contratos; e (b) renuncia a quaisquer direitos ou requisitos aplicáveis que requeiram assinatura manual, no limite máximo permitido pela legislação aplicável; (c) aceita que, para poder usar os Nossos Serviços, terá de nos facultar determinadas informações pessoais, que serão processadas de acordo com a Nossa Política de Privacidade. Os Termos de Utilização não prejudicam os Seus direitos legais.

1.3 Além disso, sempre que jogar qualquer jogo ou fizer uma aposta através dos Serviços, ou sempre que utilizar os Serviços de alguma outra forma, aceita ficar vinculado pelas Regras de qualquer jogo em que participar (“Regras de Jogo”), conforme estabelecido na secção geral relevante de Ajuda e em todos os separadores de Regras; relativamente a quaisquer novos jogos, pelas regras que lhes sejam aplicáveis; por todos os Termos de Bónus; todos os termos e condições relacionados com levantamentos e quaisquer outros termos aplicáveis aos Serviços e/ou em que tenha de confirmar o Seu consentimento como parte dos Serviços.

1.4 O texto original dos Termos de Utilização está em inglês e todas as interpretações feitas serão baseadas no texto inglês original. Se os Termos de Utilização ou quaisquer documentos ou avisos com eles relacionados forem traduzidos para qualquer outro idioma, prevalecerá a versão original em inglês.

1.5 Por favor, leia atentamente os Termos de Utilização antes de os aceitar. Assim que tiver aceitado os Termos de Utilização, imprima-os e guarde-os, juntamente com todos os e-mails de confirmação, termos adicionais, dados de transação, regras de jogo, regras de acordo justo e métodos de pagamento relativos à Sua utilização do Site. Tenha presente que os Termos de Utilização estão sujeitos a mudanças, conforme estabelecido no parágrafo 3 abaixo.

1.6 Se não desejar aceitar e ficar vinculado pelos Termos de Utilização, não abra uma conta e/ou não continue a utilizar a Sua conta. A continuidade de uso de qualquer Serviço constituirá a Sua aceitação dos Termos de Utilização que entram periodicamente em vigor e de que será notificado.

1.7 Para que não restem dúvidas, todas e cada uma das secções do Site são regidas pelos Termos de Utilização, e o Utilizador deve garantir sempre que o Seu uso dos Serviços está de acordo com os Termos de Utilização.

TERMOS GERAIS

2. PARTES CONTRATANTES

2.1 Os Termos de Utilização serão acordados entre Si e o Operador e o Processador de Pagamento.
 Todas as informações do Site são prestadas pelo provedor de serviços do Site, a empresa Adventus N.V. (doravante betmilhoes.com), que é uma empresa que gere o https://betmilhoes.com. Os Serviços são prestados ao titular do cartão pela RISERGO LIMITED, situada em Chytron, 3 Flat/Office 301, 1075, Nicosia, Cyprus. Caso tenha alguma dúvida ou queixa, dirija-as para RISERGO LIMITED. A Adventus N.V. foi constituída ao abrigo da legislação de Curaçau, Antilhas Neerlandesas e operadores, tendo as suas atividades regulamentadas nos termos da Licença n.º #365/JAZ. A Adventus N.V. e a RISERGO LIMITED, uma sociedade limitada constituída ao abrigo das leis de Curaçau, celebraram um acordo de parceria em que ambas as Partes concordaram que a RISERGO LIMITED atuaria como agente da Adventus N.V. para promover os produtos e serviços oferecidos pela Adventus N.V.. A RISERGO LIMITED é totalmente responsável pelos atos dos seus funcionários, agentes ou entidades afiliadas. A RISERGO LIMITED, como Processadora de Pagamento, e a Adventus N.V., como Operadora nestes Termos e Condições, são referidas como Betmilhões, Betmilhoes.com, “Nós”, “Nos”, “Nosso”, “Gestão”, “Site” ou “Empresa” com que firma contrato. O Jogador e o Titular da Conta registada serão referidos como “Utilizador”, “Seu”, “Cliente” ou “O Jogador”.

2.2 No caso dos termos e condições relacionados com as verbas depositadas periodicamente na Sua Conta, qualquer empresa do Operador que detenha esse valor será (sempre que aplicável) considerada como incluindo os Nossos agentes, parceiros e fornecedores.

3. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

3.1 Por diferentes motivos, poderemos ter de fazer alterações esporádicas aos Termos de Utilização, sejam esses motivos (sem restrição) comerciais; motivos relacionados com o cumprimento de leis ou regulamentos; com o cumprimento de instruções, diretrizes ou recomendações de um organismo regulamentar ou motivos relacionados com o serviço ao cliente. É possível aceder à versão mais recente dos Termos de Utilização a partir do link dos Termos e Condições incluído no rodapé do Site.

3.2 Quando se impuserem alterações substanciais aos Termos de Utilização, informá-lo-emos com a máxima antecedência, sempre que tal for razoavelmente exequível através de um dos métodos indicados no parágrafo 3.3. No caso de alterações menos significativas ou substanciais, poderemos não o avisar, por isso recomendamos-Lhe que consulte regularmente os Termos de Utilização através do link dos Termos e Condições que encontra no Site.

3.3 Sempre que quisermos informá-lo(a) de alterações aos Termos de Utilização, fá-lo-emos através do método de notificação que consideremos adequado.

4. ABRIR A SUA CONTA

4.1 Para fazer uma aposta ou jogar um jogo através dos Serviços, terá de abrir uma conta com o Operador (“A Sua Conta” ou “Conta“).

4.2 A fim de abrir a Sua Conta com os Serviços, pode:

4.2.1 clicar em Criar Conta no Site e seguir as instruções apresentadas na página; ou

4.2.2 abri-la através de outros métodos de abertura de Conta eventualmente disponibilizados pelo Operador;

4.3 Ao abrir a Sua Conta, ser-Lhe-á pedido que forneça informações pessoais, incluindo o Seu nome e data de nascimento e os dados corretos de contacto, incluindo morada, número de telefone e endereço de e-mail (“Os Seus Dados de Contacto“). Pode atualizar os Seus Dados de Contacto recorrendo aos Nossos Serviços de Atendimento ao Cliente; através da página de gestão da Área do utilizador no Site; ou por outros métodos que sejam eventualmente disponibilizados pelo Operador.

4.4 Ao abrir a Sua Conta, o Utilizador garante que:

4.4.1 Compreende e aceita o risco de que, ao usar os Serviços, poderá tanto ganhar quanto perder dinheiro;

4.4.2 O Utilizador: (a) tem mais de 18 anos de idade; e (b) está acima da idade legal estabelecida para as atividades de jogo na jurisdição que Lhe é aplicável (a “Idade Relevante“);

4.4.3 não é ilegal jogar no território onde reside;

4.4.4 está legalmente habilitado a celebrar contratos;

4.4.5 não foi excluído do jogo; e

4.4.6 não teve connosco uma Conta anterior que por qualquer motivo tenha sido fechada.

4.5 A Sua Conta deverá ser registada em Seu nome e com os Seus dados pessoais corretos, devendo ser criada apenas uma vez para Si e não duplicada por intermédio de qualquer outra pessoa, membro da família, domicílio, endereço (postal ou IP), endereço de e-mail, dispositivo de acesso ou qualquer outro ambiente em que haja partilha de dispositivos de acesso (como é o caso de escolas, locais de trabalho, bibliotecas públicas, etc.) e/ou das contas relativas aos Serviços. Quaisquer outras contas que abrir connosco ou de que seja beneficiário em relação aos Serviços serão designadas como “Contas Duplicadas“. Poderemos fechar qualquer Conta Duplicada (mas não seremos obrigados a isso). Se fecharmos uma Conta Duplicada:

4.5.1 todos os bónus, apostas grátis e ganhos acumulados com esses bónus e apostas grátis que tiverem sido recebidos através da dita Conta Duplicada serão anulados e perdidos por Si;

4.5.2 poderemos, a Nosso critério, anular quaisquer ganhos e reembolsar todos os depósitos (exceto os montantes referentes aos ganhos anulados) feitos na Conta Duplicada e, na medida do que não pudermos recuperar da Conta Duplicada relevante, todas as quantias relativas a uma Conta Duplicada que terá a devolver poderão ser diretamente recuperadas por Nós de qualquer outra das Suas Contas (incluindo qualquer outra Conta Duplicada); ou

4.5.3 poderemos, a Nosso critério, permitir que o uso da Conta Duplicada seja considerado válido, caso em que todas as perdas e quantias apostadas por Si ou em Seu nome através da Conta Duplicada serão retidas por Nós.

5. VERIFICAÇÃO DA SUA IDENTIDADE; REQUISITOS CONTRA O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

5.1 Garante que:

5.1.1 o nome e a morada que apresentar aquando da abertura da Sua Conta estão corretos; e que

5.1.2 é o legítimo proprietário do dinheiro que em qualquer momento depositar na Sua Conta.

5.2 Ao concordar com os Termos de Utilização, autoriza-Nos a proceder a verificações pontuais, conforme tivermos necessidade ou nos for pedido por terceiros (incluindo, entre outros, entidades reguladoras) para confirmar estes factos (as “Verificações“). Aceita que, ocasionalmente, mediante o Nosso pedido (incluindo pedidos do Processador de Pagamento), poderá ter de apresentar informações adicionais sobre dados anteriormente fornecidos, inclusive os que se relacionarem com depósitos que tiver feito na Sua Conta.

5.3 Enquanto fizermos as Verificações, poderemos restringir o levantamento de fundos da Sua Conta e/ou impedir o Seu acesso a todas ou a determinadas partes do Site. Note que poderemos periodicamente repetir as Verificações, por motivos regulamentares, de segurança ou por outros motivos comerciais. Se algum destes constrangimentos Lhe causar problemas, entre em contacto connosco através do e-mail [email protected].

5.4 Em determinadas circunstâncias, poderemos ter de O(A) contactar e de Lhe pedir que Nos forneça diretamente mais informações a fim de concluir as Verificações. Para esse fim, teremos o direito, a Nosso critério, de requerer que nos envie uma cópia autenticada do cartão de identificação pessoal ou de qualquer outro documento de identificação certificado equivalente, em função da lei aplicável na Sua jurisdição ou, em alternativa, um comprovativo de morada, uma fatura de serviços, dados bancários, declarações bancárias e referências bancárias ou qualquer documentação que valide a proveniência dos Seus fundos. Até que essas informações Nos sejam enviadas e que estejamos satisfeitos com elas, poderemos impedi-Lo de realizar qualquer atividade relacionada com a Conta ou, sempre que tivermos motivos legítimos para acreditar que Nos forneceu deliberadamente informações incorretas, poderemos reter qualquer montante depositado na Sua Conta e fechá-la.

5.5 O uso do Site poderá ser ofensivo para pessoas com idade inferior à Idade Relevante. Se não conseguirmos confirmar que tem a Idade Relevante, poderemos suspender a Sua Conta até que essa confirmação seja feita. Caso venha posteriormente a provar-se que tinha uma idade inferior à Idade Relevante na altura em que participou em transações de apostas ou jogos connosco:

5.5.1 a Sua Conta será fechada;

5.5.2 todas as transações realizadas enquanto era menor de idade serão anuladas e todos os fundos que tenham sido depositados por Si ser-Lhe-ão devolvidos, sempre que possível através do mesmo método de pagamento usado para o depósito desses fundos;

5.5.3 todos os depósitos feitos enquanto tinha uma idade inferior à Idade Relevante ser-Lhe-ão devolvidos; e

5.5.4 todos os ganhos acumulados durante o período em que tinha menos do que a Idade Relevante serão perdidos por Si (e deduzidos do montante de qualquer depósito que Lhe seja devolvido, mencionado no parágrafo 5.5.3) e terá de Nos restituir, mediante solicitação, quaisquer fundos que tenham sido levantados da Sua Conta.

6. CONHEÇA A POLÍTICA DO CLIENTE

Para tornar o processo de Verificação de Idade o mais fácil possível, aqui ficam algumas instruções para quando Nos enviar os Seus documentos:

• Cada documento deve ser enviado como imagem separada
• São preferíveis imagens captadas como fotos, mas, se preferir digitalizar os Seus documentos, envie-os no formato .jpeg

Quando tirar a Sua fotografia:

• Certifique-se de que os primeiros 6 dígitos e os últimos 4 do número do Seu cartão de crédito ficam visíveis e que o CVV fica oculto
• A Sua fotografia deverá estar focada e todo o texto deverá ser fácil de ler
• A página de foto completa do passaporte ou documento de identificação deverá ficar devidamente enquadrada – não deixe nenhuma parte de fora nem a cubra com a mão ou os dedos
• A iluminação deverá ser boa; para evitar ofuscamentos, não use flash

Precisamos de tudo isto porque é parte integrante do jogo responsável – e porque a legislação aplicável assim o exige.

6.1. Porque preciso de confirmar a minha conta?

Quando se regista numa nova conta, confirmamos se tem mais de 18 anos e se é quem diz ser (um processo chamado Conheça o Seu Cliente ou CSC). Faz parte do jogo responsável e é algo a que somos obrigados por lei.

6.2. O que preciso de apresentar?

Para confirmar a Sua idade, aceitamos um dos seguintes documentos:

• Passaporte (recomendado)
• Carta de condução
• Cartão do cidadão
• Certificado de nascimento (a verificação demora até 24 horas)
• Cartão de pagamento (note que os primeiros 6 dígitos e os últimos 4 deverão estar visíveis e o CVV oculto).

Os dados do cartão não serão recolhidos nem arquivados por Nós sem o PCI DSS.

Para confirmar a Sua identidade (CSC), poderemos necessitar de documentos adicionais, que poderão incluir:

• Contrato de crédito assinado
• Fatura de serviços (emitida há menos de 6 meses)
• Declaração bancária (emitida há menos de 6 meses)

Verifique se os Seus documentos estão em condições aceitáveis.

6.3. Como posso enviar os meus documentos?

A forma mais rápida e fácil de confirmar a Sua Conta é online.

Também pode enviar os documentos por e-mail.

Aqui ficam algumas dicas que o ajudarão a acertar à primeira:

Envio dos Seus documentos por e–mail

• Tire uma fotografia de cada documento e guarde as fotos (ou digitalize-as e grave-as no formato .jpeg)
• Abra a conta de e-mail que usou para se registar no Nosso Site
• Crie uma nova mensagem de e-mail, endereçada a [email protected]
• Anexe as fotos
• Insira o Seu número de conta ou nome de utilizador na linha de Assunto, na parte superior do e-mail
• Clique em em Enviar

Ao registar-se numa conta, necessitaremos que forneça determinadas informações na página de registo de conta, por motivos de segurança:

• O Seu nome e dados de contacto, incluindo um endereço de e-mail válido, que terá de ser exclusivo para a Sua Conta
• A Sua data de nascimento – deverá ter pelo menos 18 anos de idade
• Um nome de utilizador original (o Seu nome de utilizador poderá conter apenas letras, números e os símbolos de sublinhado e hífen) e uma palavra-passe, o que significa que apenas o Utilizador poderá aceder à Sua Conta
• A Sua moeda de aposta e um limite de depósito
• Uma pergunta e resposta de segurança

A Nossa página de registo verifica os Seus dados à medida que os introduz e informa-o se houver algum problema, para que possa fazer as devidas alterações antes de clicar no botão “Criar a Minha Conta”.

Por motivos legais, se viajar para o estrangeiro, poderá não conseguir aceder à Sua conta.

Não poderemos aceitar contas nem oferecer qualquer dos Nossos produtos ou serviços a clientes que residam nos seguintes países (incluir link para a lista de países):

Fornecedor de jogos	Territórios Restritos
NETENT games	1. Restrição Absoluta Estados Unidos da América, Reino Unido, Espanha, França e Itália. 2. Territórios ProibidosO conteúdo da NetEnt não deverá ser fornecido nos seguintes territórios: Afeganistão, Albânia, Algéria, Angola, Austrália, Baamas, Botsuana, Camboja, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Laos, Mianmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen e Zimbabué. 3. Territórios Regulamentados (é apenas permitido oferecer os serviços se a entidade reguladora local emitir uma licença verificada e aprovada pela NetEnt): Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América. 4. Territórios de Jogos de Marca 4.1 O Jumanji, o emojiplanet, o Guns & Roses, o Jimi Hendrix & Motörhead e o Conan não podem ser oferecidos nos seguintes territórios: Afeganistão, Albânia, Algéria, Angola, Austrália, Baamas, Botsuana, Camboja, China, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Laos, Mianmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Singapura, Sri Lanca, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen, Zimbabué, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América. 4.2 Além das jurisdições identificadas no parágrafo 4.1, o Planet of the Apes Video Slot não deverá ser oferecido nos seguintes territórios: Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Catar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia. 4.3 O Vikings Video Slot não deverá ser oferecido nas seguintes jurisdições: Afeganistão, Albânia, Algéria, Angola, Austrália, Azerbaijão, Camboja, China, Equador, França, Guiana, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Laos, Malásia, Mianmar, Namíbia, Coreia do Norte, Paquistão, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Catar, Rússia, Singapura, Coreia do Sul, Sudão, Síria, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América e Uganda. 4.4 Além das jurisdições identificadas no parágrafo 4.1, o Narcos Video Slot não deverá ser oferecido nos seguintes territórios: China, Indonésia e Coreia do Sul. 5. Os Universal Monsters (Frankenstein, The Bride of Frankenstein, Dracula, The Mummy, The Wolf Man, Creature from the Black Lagoon e The Invisible Man) só podem ser jogados nos seguintes territórios: Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Rússia, São Marinho, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Croácia, Macedónia, Turquia, Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Peru, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia.
1 x 2 Network	Não se aceitam clientes de: Afeganistão, Algéria, Cuba, Egito, França, Haiti, Irão, Iraque, Israel, Laos, Líbia, Países Baixos, Coreia do Norte, Paquistão, Palestina, Panamá, Filipinas, Ruanda, Somália, Síria e EUA.
Amatic	Não se aceitam clientes de: Afeganistão, Antígua, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Camboja, China, Croácia, Cuba, Chipre, Estónia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hong Kong, Hungria, Irão, Iraque, Israel, Liechtenstein, Líbia, Macau, México, Antilhas Neerlandesas, Peru, Sérvia, Eslováquia, África do Sul, Sudão, Suíça, Síria, EUA e Vietname.
Apollo Games	Não se aceitam clientes de: Arménia, Geórgia e República Checa.
Asia Gaming	Não se aceitam clientes de: Hong Kong, Macau, Filipinas, Singapura, Taiwan e EUA.
Authentic Gaming	Não se aceitam clientes de: Afeganistão, China, Curaçau, Chipre, Etiópia, França, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Somália, Síria, EUA e Iémen.
Bet Construct	Não se aceitam clientes dos EUA.
BetFair	Não se aceitam clientes de: Austrália, Bulgária, Canadá, Chipre, República Checa, República Popular Democrática da Coreia, Dinamarca, França (e territórios franceses), Gibraltar, Grécia, Índia, Paquistão, Sri Lanka, Bangladeche, Irão, Irlanda, Itália, Malta, Nova Zelândia, Portugal, Roménia, Espanha, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América (e territórios dos EUA).
Booming Games	Não se aceitam clientes de: Austrália, Bélgica, Ilhas Caimão, França, Irão, Iraque, Israel, Itália, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Singapura, Turquia, Reino Unido, EUA, Vaticano e Vietname.
EGT	Não se aceitam clientes de: EUA, Guame, Porto Rico, Geórgia, Reino Unido, Ilhas Marianas, Samoa Americana
Eyecon	Não se aceitam clientes de: Chipre, Hong Kong, Israel, Macau, Filipinas, República da Turquia, Singapura, EUA e os seus territórios, Letónia (apenas ao vivo), Ucrânia, Dinamarca, Bulgária, República Checa, Estónia, França, Itália, Portugal, Roménia, Espanha e Grã-Bretanha.
Edict	Não se aceitam clientes de: Afeganistão, Algéria, Samoa Americana, Angola, Argentina, Arménia, Aruba, Austrália, Azerbaijão, Baamas, Barém, Bangladeche, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Brunei, Burundi, Camboja, Canadá, Ilhas Caimão, China (República Popular da), Ilha do Natal, Ilha dos Cocos, Colômbia, Congo (República do), Ilhas Cook, Cote D’Ivoire (Costa do Marfim), Cuba, República Checa, Dinamarca, Domínica, Equador, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Finlândia, França, Guiana Francesa, Polinésia Francesa, Territórios Franceses do Sul, Alemanha, Gana, Granada, Guadalupe, Guame, Guatemala, Guiné, Guiana, Haiti, Ilhas Heard e McDonald, Santa Sé (Cidade do Vaticano), Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irão, Iraque, Israel, Itália, Japão, Jordão, Quénia, Coreia (do Norte), Coreia (do Sul), Kuwait, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Macau, Maláui, Malásia, Ilhas Marshall, Martinica, Maiote, Micronésia, Mongólia, Moçambique, Mianmar/Birmânia, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nova Caledónia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niuê, Ilha Norfolk, Ilhas Marianas do Norte, Noruega, Paquistão, Territórios Palestinianos, Território Palestiniano Ocupado, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Polónia, Portugal, Porto Rico, Catar, República da China (ROC) / Taiwan, Reunião, Rússia, Ruanda, São Bartolomeu, São Cristóvão e Neves, São Martinho, São Pedro e Miquelão, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Serra Leoa, Singapura, Eslováquia, Somália, Espanha, Sri Lanca, São Vicente e Granadinas, Sudão, Suriname, Suíça, República Árabe da Síria, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos, Ilhas Menores dos EUA, Usbequistão, Venezuela, Vietname, Ilhas Virgens (EUA), Wallis e Futuna, República do Iémen, Zaire e Honduras.
Endorphina	Não se aceitam clientes da França.
Evolution Gaming	Não se aceitam clientes da Letónia e dos EUA.
Extreme Live	Não se aceitam clientes de: Israel, França, EUA e Austrália.
Ezugi	Não se aceitam clientes de: Israel, Países Baixos e EUA.
GameArt	Não se aceitam clientes de: Bélgica, Bulgária, Chipre, Estónia, França, Hong Kong, Israel, Itália, Espanha, Turquia e EUA.
Ganapati	Não se aceitam clientes de: Japão, Reino Unido e EUA.
Gamevy	Não se aceitam clientes dos EUA e da Austrália.
Genii	Não se aceitam clientes de: Austrália, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Espanha, Reino Unido, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, África do Sul e EUA.
Habanero	Não se aceitam clientes de: Chipre, Filipinas, Singapura, África do Sul, Reino Unido, EUA, França e Bulgária.
iSoftBet	Não se aceitam clientes de: Afeganistão, Antígua e Barbuda, Bélgica, China, Cuba, Chipre, Dinamarca, França, Hong Kong, Irão, Iraque, Israel, Kahnawake, Líbia, Macau, Malásia, Antilhas Neerlandesas, Filipinas, Roménia, Sérvia, Singapura, Espanha, Sudão, Síria, Turquia e EUA.
Kiron Interactive	Não se aceitam clientes de: Austrália, China, Índia, Singapura e África do Sul.
Livegames	Não se aceitam clientes de: EUA, França e Coreia do Sul.
MediaLive	Não se aceitam clientes dos EUA e da França.
NoLimitCity	Não se aceitam clientes de: EUA, Irão, Coreia do Norte, Cuba, Sudão, Síria, Países Baixos e Antilhas Neerlandesas nem de qualquer outro país onde a prática do jogo seja expressamente ilegal.
PariPlay	Não se aceitam clientes de: Bélgica, Caimão, Dinamarca, França, Irão, Iraque, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Coreia, Polónia, Arábia Saudita, Singapura, Espanha, Turquia, Reino Unido, EUA e Vaticano.
Pinnacle	Não se aceitam clientes dos EUA e dos seus territórios; da República Francesa e dos seus territórios; do Reino Unido; dos Países Baixos (incluindo Curaçau e outros países e territórios que façam parte do Reino dos Países Baixos); Espanha; Alemanha; Singapura; República Popular Democrática da Coreia; Dinamarca; Filipinas; Síria; Turquia; Polónia; Irlanda; Eslovénia e República Checa.
Platipus	Não se aceitam clientes dos EUA, do Irão e de Israel.
Playson	Não se aceitam clientes de: Cuba, Irão, Israel, Coreia do Norte, Sudão, Síria e EUA.
PlayNGo	Não se aceitam clientes de: Afeganistão; Alderney; Samoa Americana; Angola; Austrália; Bélgica; Bósnia-Herzegovina; Camboja; Croácia; República Checa; República Popular Democrática da Coreia (RPDC); Dinamarca (jogos proibidos na Dinamarca: Hugo); Caribe Neerlandês – incluindo Curaçau e Aruba; Etiópia; Hungria; Iraque; República Islâmica do Irão; Itália; República Democrática Popular do Laos; Letónia; Lituânia; Roménia; Singapura; República Árabe da Síria; Uganda; Reino Unido; EUA; Vanuatu e Iémen.
Pragmatic Play	Não se aceitam clientes de: Baamas, Dinamarca, França, Gibraltar, Grã-Bretanha, Israel, Taiwan, Ucrânia e EUA.
Red Rake Gaming	Não se aceitam clientes de: Croácia, Dinamarca, França, Itália, Portugal, Roménia, Espanha, Reino Unido e Ásia (com exceção da Turquia, Rússia e Arménia).
Oriental Game	Não se aceitam clientes das Filipinas e dos EUA.
Quickspin	Não se aceitam clientes de: Austrália, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Hong Kong, Israel, Itália, Macau, Filipinas, Portugal, Roménia, Singapura, Espanha, Turquia, Reino Unido, Ucrânia e EUA.
SA Gaming	Não se aceitam clientes da Itália e da Coreia do Sul.
Spinomenal	Não se aceitam clientes dos EUA, de Israel e da Austrália.
Spinola Gaming	Não se aceitam clientes de: Samoa Americana, Cuba, Guiana Francesa, Iraque, Irão, Coreia, Líbia, Mianmar, Macau, Ilhas Marianas do Norte, Nigéria, Polinésia Francesa, Sudão, Territórios Franceses do Sul, EUA, Ilhas Virgens e Zimbabué.
Superlotto	Não se aceitam clientes da Letónia.
TomHorn	Não se aceitam clientes de: Israel, Itália, Suíça e EUA.
Vivo Gaming	Não se aceitam clientes de: Argentina, Colômbia, Costa Rica, Israel, Coreia do Sul e EUA.
Wazdan	Não se aceitam clientes dos EUA.

A lista de fornecedores de jogos e dos territórios de proveniência dos Clientes que não são aceites poderá ser pontualmente revista.

7. NOME DE UTILIZADOR, PALAVRA-PASSE, PIN e INFORMAÇÕES DO CLIENTE

7.1 Depois de abrir a Sua Conta, deverá tomar todas as medidas razoáveis para evitar divulgar a outras pessoas (deliberada ou acidentalmente) o Seu nome de utilizador, palavra-passe e/ou número de conta e (se possível) instalar um programa de segurança atualizado no Seu Dispositivo de Acesso.

7.2 Serão consideradas válidas todas as transações em que o Seu nome de utilizador e palavra-passe e/ou número de conta tenham sido corretamente inseridos, com ou sem a Sua autorização, sendo que não nos responsabilizamos por quaisquer reclamações caso revele o Seu nome de utilizador, palavra-passe ou número de conta a alguma outra pessoa (deliberada ou acidentalmente).

7.3 Caso tenha perdido ou se tenha esquecido dos dados da Sua Conta, ou se tiver algum motivo para acreditar que esses dados chegaram ao conhecimento de terceiros não autorizados, contacte-nos de imediato para solicitar uma substituição, através do endereço [email protected] ou dos dados que encontra na secção "Contacto".

8. DEPÓSITOS, LEVANTAMENTOS E REEMBOLSOS DA SUA CONTA

8.1 Se desejar participar nos Serviços, deverá depositar dinheiro na Sua Conta a partir de uma conta ou fonte da qual seja titular. As verbas depositadas poderão então (sob reserva do parágrafo 5) ser usadas por Si para fazer apostas ou jogar jogos. Se usar um método de pagamento em que não seja titular de conta, reservamo-Nos o direito de tratar qualquer depósito que faça na Conta como inválido (e de anular quaisquer ganhos obtidos a partir desse depósito), enquanto estiver pendente a conclusão satisfatória de todas as Verificações relevantes.

Os levantamentos (incluindo Reembolsos) serão disponibilizados num prazo de 7 (sete) dias após a conclusão do processo CSC e a aprovação da Sua Conta. Note que os Reembolsos são apenas concedidos se não tiverem ocorrido atividades de jogo na Sua conta após o depósito das verbas que reclamar para efeitos de Reembolso. Todos os outros levantamentos da Sua Conta serão considerados como pagamentos dos ganhos obtidos como resultado da utilização dos Serviços.

Para solicitar um Reembolso ou qualquer outro levantamento, contacte o Nosso serviço de apoio por e-mail para o [email protected] e apresente todos os documentos solicitados para finalizar o Seu processo CSC. Se necessitar dos Nossos dados de contacto, consulte a secção “Contacto”. A lista dos documentos necessários para concluir o Seu CSC será indicada no e-mail que receberá da Nossa equipa de apoio.

Relembramos que os Reembolsos poderão apenas ser solicitados 7 (sete) dias após o depósito de valores na Sua Conta. Depois deste prazo, todos os levantamentos serão considerados como sendo pagamentos dos ganhos obtidos como resultado da utilização dos Serviços.

8.2 Os levantamentos serão disponibilizados 7 (sete) dias após a conclusão do CSC e a aprovação da Sua Conta. Para evitar dúvidas, a Sua Conta não deverá ser usada por Si como conta bancária e, se tomarmos conhecimento de depósitos e levantamentos (incluindo estornos) que tenham sido feitos da Sua Conta sem atividades correspondentes de apostas ou jogos, reservamo-Nos o direito de deduzir uma taxa de administração (independentemente de fecharmos ou suspendermos a conta). Não serão aplicados juros aos valores depositados na Sua Conta. O prazo em que pode esperar que o Seu levantamento esteja disponível na Sua conta bancária pessoal dependerá do funcionamento do respetivo provedor de serviços ou banco. Para que não haja dúvidas, mediante o Seu pedido, podemos confirmar o pagamento do montante que solicitar, se tiver necessidade.

8.3 Na medida exigida pela Sua legislação ou impostos locais, ou por outras autoridades, o Utilizador é responsável por declarar os Seus ganhos e as perdas decorrentes do uso dos Serviços.

8.4 Pode estabelecer um limite de depósito na Sua Conta em qualquer altura. Para mais informações sobre como definir um limite de depósito, contacte [email protected]. Todas as reduções confirmadas ao Seu limite de depósito terão efeito imediato.

8.5 Sem prejuízo dos termos de Fecho da Sua Conta, de quaisquer outros termos dispostos nestes Termos e Condições ou de quaisquer alterações a que estejam sujeitos, poderá solicitar a qualquer altura o levantamento de fundos da Sua Conta, posto que:

8.5.1 todos os pagamentos feitos na Sua Conta tenham sido confirmados como válidos e nenhum tenha sido devolvido, anulado ou cancelado;

8.5.2 todas as Verificações relativas à Confirmação da Sua Identidade e aos Requisitos contra o Branqueamento de Capitais tenham sido concluídas por Nós, segundo os Nossos critérios; e que

8.5.3 O Utilizador tenha cumprido todas as outras condições de levantamento pertinentes à Sua Conta (como todos os Termos de Bónus aplicáveis).

8.6 Em qualquer levantamento aprovado por Nós, desde que Nos preste informações suficientes sobre como deverá ser processada a transferência de fundos, devolver-Lhe-emos os fundos relevantes (com a subtração dos encargos em que tenhamos incorrido ou de qualquer outro valor que seja necessário deduzir do Seu pedido de levantamento, a fim de cumprir a lei aplicável).

8.7 Tentaremos acomodar o Seu pedido quanto ao método e moeda de pagamento do Seu levantamento, mas não poderemos garanti-lo. Consequentemente, poderemos processar e pagar levantamentos através de um método de pagamento diferente daquele que solicitou, tal como através de provedores de pagamento diferentes, depósito ou transferência bancária (quaisquer taxas associadas aos métodos de pagamento relevantes são indicadas no Site). Da mesma forma, em determinados casos, a moeda do Seu levantamento poderá não ser a moeda em que o Seu depósito foi feito ou que tenha sido solicitada por Si e, nos casos em que tenhamos de converter os Seus depósitos entre diferentes moedas, a taxa de conversão usada por Nós será estabelecida a Nosso critério.

8.8 Taxa de Conta Inativa. Se não usar a Sua Conta para apostas ou jogos, para fazer um depósito, levantamento ou transferência, ou se ela estiver ociosa durante um período de pelo menos 13 meses consecutivos, passará a ser considerada uma “Conta Inativa“. Será aplicada uma taxa a todas as Contas Inativas (“Taxa de Conta Inativa”), cujos detalhes se encontram na secção de Ajuda do Site. Notificá-Lo-emos quando a Sua Conta se tornar uma Conta Inativa, pelo menos 14 dias antes de deduzirmos qualquer Taxa de Conta Inativa.

8.9 LIMITAÇÕES:

O valor mínimo de depósito é de 10 EUR ou 50 BRL.

O valor mínimo de levantamento é de 10 EUR ou 50 BRL.

Todos os pedidos de levantamento são processados pela ordem na fila, num prazo de 72 horas se o montante solicitado não ultrapassar os 1.000 EUR ou 5.000 BRL, e até 7 dias, caso o montante solicitado ultrapasse os 1.000 EUR ou 5.000 BRL.

Os levantamentos não estarão sujeitos à cobrança de comissões. A comissão pelos depósitos dependerá apenas do sistema de pagamento do utilizador.

8.10 SISTEMA DE PAGAMENTO EM PAÍSES RESTRITOS

8.10.1 Visa/Mastercard
 Aceitamos pagamentos de jogos via TCO (Transferência de Crédito Original) da Visa ou através de Transferência de Pagamento (Mastercard). O pré-requisito para o pagamento é que tenha sido efetuado um pagamento inicial, e para a Mastercard este deverá ser feito através de um MID 3-D Secure. Os requisitos adicionais são que o respetivo cartão de crédito não seja um cartão empresarial e que tenha sido emitido num país aceite no esquema do cartão (ver abaixo). Os limites por transação são de 6.0000,00 EUR para a Visa e de 5.000,00 EUR para a Mastercard.

8.10.2 Visa
 A Visa (TCO) tem uma lista de países não admitidos. Lista de países não-participantes na TCO:
 EUA
 Austrália
 Hong Kong
 Índia
 Indonésia
 Japão
 Coreia
 Malásia
 Singapura

8.10.3 Mastercard
 A Mastercard tem uma lista de países suportados para a TP. Lista de países aceites para a TP:
 Andorra
 Áustria
 Bélgica
 Chipre
 República Checa
 Dinamarca
 Estónia
 França
 Alemanha
 Gibraltar
 Grécia
 Hungria
 Islândia
 Irlanda
 Itália
 Letónia
 Luxemburgo
 Malta
 Mónaco
 Países Baixos
 Noruega
 São Marinho
 Eslováquia
 Eslovénia
 Espanha
 Suécia
 Suíça
 Turquia
 Reino Unido

8.10.4 Skrill
 Países impedidos de registo. Os residentes desta categoria de países podem entrar nos Sites, mas não poderão registar-se/inscrever-se numa conta:
 Afeganistão
 Angola
 Barbados
 Benim
 Bonaire
 Burquina Faso
 Cabo Verde
 Cuba
 Comores
 Jibuti
 Timor-Leste
 Eritreia
 Ilhas Faroé
 Polinésia Francesa
 Gâmbia
 Gronelândia
 Granada
 Guadalupe
 Guiana
 Irão
 Iraque
 Japão
 Quirguistão
 República Democrática Popular do Laos
 Líbia
 Macau
 Martinica
 Namíbia
 Nauru
 Nova Caledónia
 Níger
 Coreia do Norte
 Palau
 Reunião
 São Bartolomeu
 São Martinho (Sint Maarten)
 Samoa
 Sudão do Sul
 Sudão
 Suriname
 Síria
 Tajiquistão
 Togo
 Turquemenistão
 Ilhas Menores Afastadas dos EUA

8.10.5 Skrill
 Países banidos. Os residentes desta categoria de países não poderão registar-se numa conta nem aceder aos domínios do Skrill:
 Afeganistão
 Cuba
 Eritreia
 Irão
 Iraque
 Japão
 Quirguistão
 Líbia
 Coreia do Norte
 Sudão do Sul
 Sudão
 Síria

8.10.6 Skrill
 Restritos para Jogos e Binário:
 Samoa Americana (são necessárias licenças estatais relevantes)
 Brasil
 Canadá
 China (RP)
 Guame (são necessárias licenças estatais relevantes)
 Hong Kong
 Israel
 Macau
 Porto Rico (são necessárias licenças estatais relevantes)
 Ilhas Marianas do Norte (são necessárias licenças estatais relevantes)
 Singapura
 Turquia
 Emirados Árabes Unidos
 Estados Unidos da América
 Ilhas Menores Afastadas dos EUA
 Ilhas Virgens Americanas

8.10.7 Neteller
 Não fornece serviços aos seguintes países:
 Afeganistão
 Benim
 Bonaire
 Burundi
 República Centro-Africana
 Chade
 China
 República do Congo
 Crimeia
 Cuba
 Jibuti
 Guiné Equatorial
 Eritreia
 Gabão
 Gâmbia
 Guiné
 Guiné-Bissau
 Guiana
 Irão
 Iraque
 Cazaquistão
 Quirguistão
 República Democrática Popular do Laos
 Libéria
 Líbia
 Madagáscar
 Maláui
 Mali
 Mauritânia
 Mongólia
 Monserrate
 Mianmar
 Nauru
 Níger
 Niuê
 Ilha Norfolk
 Coreia do Norte
 Palau
 Papua-Nova Guiné
 São Bartolomeu
 São Cristóvão e Neves
 São Martinho
 Sint Maarten
 Serra Leoa
 Sudão (Norte e Sul)
 Suriname
 Síria
 Tajiquistão
 Timor-Leste
 Togo
 Turquemenistão
 Usbequistão
 Saara Ocidental
 Iémen

8.10.8 Neteller
 Requer uma licença local para países específicos:
 Austrália
 Bélgica
 França
 Alemanha
 Japão
 Espanha
 Turquia
 Reino Unido

9. BÓNUS

9.1. A Betmilhões reserva-se o direito de remover, adicionar ou alterar qualquer bónus que esteja disponível na conta de qualquer Cliente e que não tenha sido reivindicado. Os bónus que tiverem sido reclamados e que estiverem ativos não serão removidos pela Betmilhões em circunstâncias normais.

9.2. Os bónus poderão trazer requisitos de apostas. Estes serão devidamente publicados antes de o Cliente decidir usar um bónus, sempre que este envolver requisitos de apostas. Os montantes de levantamento estarão apenas disponíveis para o saldo em dinheiro real, sendo que o saldo de dinheiro de bónus será perdido após o levantamento. A Betmilhões tem o direito de escolher que jogo e serviço contribuem para o valor dos requisitos de apostas. Os requisitos de apostas têm um mínimo de 25 vezes o valor do bónus e a soma de dinheiro real que contribui para o valor do bónus.

9.3. Os bónus podem ser recebidos uma vez por pessoa (Cliente), por domicílio, por morada, por telemóvel, por computador partilhado e por endereço IP partilhado. As apostas sem risco em quaisquer jogos ou serviços não contam para os requisitos de apostas. Os ganhos das rodadas grátis são adicionados ao saldo de dinheiro real.

9.4. O valor máximo que é possível ganhar com um bónus de rodada grátis sem depósito e a jogabilidade com os fundos de bónus mencionados é de 50 EUR ou o seu equivalente noutra moeda. Todos os ganhos que ultrapassem os 50 EUR sem que seja feito um depósito em dinheiro real serão anulados e retidos pela Betmilhões. Exemplo: um cliente recebe um bónus de rodadas grátis sem depósito. As rodadas grátis são lançadas e o cliente ganha 10 EUR. O cliente passa a jogar outros jogos e ganha 90 EUR, perfazendo um total de 100 EUR no caixa da Betmilhões. Neste caso, o cliente ultrapassou o limite de ganhos de 50 EUR, por isso terá apenas 50 EUR disponíveis para levantamento, sendo os restantes 50 EUR retidos pela Betmilhões.

9.5. Quando se tem um bónus ativo, a aposta máxima é de 5 EUR por rodada ou de 0,5 EUR por linha de aposta. A Betmilhões reserva-se o direito de anular apostas e lucros de apostas que resultem de participações mais elevadas em jogos e/ou serviços da Betmilhões.

9.6. A Betmilhões reserva-se o direito de impor várias restrições de bónus aos diferentes países onde os Clientes possam residir, por motivos não divulgados. Além disso, reservamo-Nos o direito de oferecer bónus específicos a clientes individuais ou grupos de clientes, tal como de os cessar, modificar ou fazer qualquer alteração sem oferecer explicações e/ou qualquer tipo de compensação.

9.7. Se um Jogador ou grupo de Jogadores estiver a abusar dos bónus do casino, a Betmilhões tem o direito de confiscar todos os ganhos e de fechar a(s) conta(s) do(s) Jogador(es). O comportamento abusivo relativamente aos bónus e/ou o abuso de bónus significa que:

1. Um Jogador faz apostas no valor máximo permitido pelos termos dos bónus para aumentar a variação e, consequentemente, o saldo
2. O Jogador reduz a dimensão da aposta depois de uma grande vitória e muda para um jogo com uma volatilidade mais baixa
3. O Jogador faz depósitos apenas para receber os bónus. Isto aplica-se a associar bónus a partir de 50%

Depois de a conta ter sido sinalizada como estando a abusar de bónus, será proibida de usar outros bónus e/ou de participar em promoções da Betmilhões.

10. USO LEGAL DO SITE

10.1 O acesso ou o uso do Site ou de qualquer dos Serviços através do Site poderá não ser legal para alguns ou para todos os residentes ou pessoas de certos países. Não pretendemos que o Site seja usado para apostas, jogos ou quaisquer outros fins por pessoas de países onde essas atividades sejam ilegais, incluindo os Estados Unidos da América e os territórios listados no Site. O facto de ser possível aceder ao Site num desses países, ou de ele aparecer no idioma oficial desse país, não deve ser interpretado como significando ou garantindo a legalidade de acesso e uso do Site, tal como a possibilidade de fazer depósitos e levantar ganhos da Sua Conta. A disponibilidade do Site não constitui uma oferta, solicitação ou convite Nosso ao uso ou subscrição de apostas, jogos ou outros serviços em qualquer jurisdição em que essas atividades sejam proibidas por lei.

10.2 É de Sua responsabilidade determinar a lei que se aplica no local onde se encontra. Deverá certificar-se de que, ao abrir a Sua Conta e/ou usar o Site, está a agir legalmente na Sua jurisdição e o Utilizador declara, garante e aceita fazê-lo.

10.3 Se viermos a tomar conhecimento de que reside num país onde o uso do Site não é legal ou de que está a usá-lo num país onde esse uso não é legal, temos o direito de fechar a Sua Conta de imediato, caso em que qualquer saldo que tenha na Conta até à data de encerramento Lhe será devolvido assim que possível.

11. FAZER APOSTAS E/OU JOGAR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS

11.1 Para fazer uma aposta ou aceder a um Serviço, deverá seguir as instruções dadas na respetiva secção do Site.

11.2 É de Sua responsabilidade garantir que os detalhes de qualquer aposta ou transação similar que fizer através dos Serviços (uma “Transação“) estão corretos enquanto usar o Site (seja diretamente, seja através de uma aplicação ou de qualquer outra forma), em conformidade com as Regras de Jogo relevantes, conforme o caso.

11.3 Poderá aceder ao Seu histórico de transações clicando em A Minha Conta no Site ou recorrendo à Nossa equipa de Atendimento ao Cliente (inclusive optando por receber uma declaração escrita).

11.4 Reservamo-Nos o direito de recusar em qualquer altura a totalidade ou parte de qualquer Transação que solicitar, por Nosso exclusivo critério, ou quando infringir os Termos de Utilização. Não aceitaremos nenhuma transação até que nos tenha dado a confirmação (ou que a tenhamos aceitado) descrita no parágrafo 11.2. Se tiver alguma dúvida sobre a aceitação de uma Transação, deverá contactar [email protected].

11.5 Assim que tivermos aceitado a Transação, não poderá cancelá-la, a menos que concordemos com isso.

11.6 Relativamente aos jogos, as Regras de Jogo relevantes estabelecerão o ponto a partir do qual deixaremos de aceitar apostas.

11.7 Poderemos cancelar ou alterar uma Transação devido a Conspiração, Batota, Fraude e Atividade Criminosa, Erros ou Omissões, tal como segundo os termos estabelecidos para a Verificação da Sua Identidade.

12. JOGO OU APOSTAS REMOTOS

12.1 Quando aceder aos Serviços através de uma forma de comunicação eletrónica, deverá estar ciente de que:

12.1.1 relativamente ao Seu uso do Site para fazer apostas ou jogar:

12.1.1.1 poderá estar a usar uma ligação ou equipamento mais lentos do que os de outras pessoas e isso poderá afetar o Seu desempenho em momentos críticos oferecidos pelo Site;

12.1.1.2 poderá deparar-se com falhas de sistema, avarias, erros ou interrupções de serviço que serão tratados como Falha de TI, conforme se segue;

12.1.1.3 as Regras de Jogo para cada evento ou jogo oferecido através do Site estão disponíveis e deverão ser consideradas por Si antes de usar os Serviços oferecidos pelo Site.

13. CONSPIRAÇÃO, BATOTA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINOSA

13.1 As seguintes práticas (ou qualquer uma delas) em relação aos Serviços:

• Abuso de bónus ou de outras promoções; e/ou
• uso de fatores ou influências externas desleais (comummente conhecidas como “batota”); e/ou
• obter uma vantagem desleal (como definido abaixo);
• abrir uma Conta Duplicada; e/ou
• incorrer em práticas fraudulentas ou em atividade criminosa (como definido abaixo)
• uso de métodos e estratégias para vantagem injusta sobre o casino

constituem “Práticas Proibidas“, que não são permitidas, e representarão uma infração material aos Termos de Utilização. Tomaremos todas as medidas razoáveis para impedir e detetar essas práticas, sempre que se verifiquem, e para identificar os Jogadores envolvidos. Relativamente ao acima exposto, contudo, não seremos responsáveis por qualquer prejuízo ou dano em que o Utilizador possa incorrer como resultado de Práticas Proibidas, e qualquer ação que tomarmos a este respeito ficará ao Nosso critério.

13.2 Se suspeitar que alguém está envolvido nalguma Prática Proibida, deverá assim que possível denunciá-la através de e-mail ou ligando para o Nosso serviço de Atendimento ao Cliente.

13.3 O Utilizador compromete-se a não participar nem se envolver em qualquer forma de Prática Proibida relacionada com o Seu acesso ou uso dos Serviços.

13.4 Quando um jogador tenta obter uma vantagem injusta sobre o casino, incluindo estratégias como ‘martingale’ ou qualquer tipo de uso de software indevido, o casino terá o direito de tomar medidas em conformidade, incluindo o cancelamento de ganhos e fundos de bónus sem direito a retorno de qualquer valor pela Betmilhões. Tomaremos tais acções quando nesse comportamento se verifiquem tais acções de forma evidente.

13.5 Se:

13.5.1 tivermos motivos legítimos para acreditar que participou ou esteve envolvido nalguma forma de Prática Proibida (e a base da Nossa crença deverá incluir o Nosso uso (e o dos Nossos parceiros de jogo ou outros fornecedores) de qualquer prática de deteção de fraude, batota e conspiração usadas na indústria de jogos de azar e de apostas no momento relevante); ou se

13.5.2 O Utilizador tiver feito apostas e/ou jogado jogos online com qualquer outro provedor online de serviços de apostas e for suspeito (como resultado do jogo) de qualquer Prática Proibida ou atividade imprópria; ou se

13.5.3 tomarmos conhecimento de que cancelou ou negou alguma das aquisições ou depósitos que fez na Sua Conta; ou se

13.5.4 na Nossa opinião razoável, o Seu uso continuado dos Serviços poderá ser prejudicial ao Nosso estatuto regulamentado, incluindo a possibilidade de continuarmos a ser licenciados pela Autoridade de Licenciamento; ou se

13.5.5 O Utilizador for à falência ou sofrer um procedimento análogo em qualquer parte do mundo (inclusive em relação a qualquer suspensão e/ou rescisão da Sua Conta), teremos o direito, a respeito da Sua Conta (e/ou de qualquer outra conta que tenha em Seu nome numa empresa do Grupo do Operador), de reter a totalidade ou parte do saldo e/ou recuperar da conta o montante dos depósitos, pagamentos, bónus ou ganhos que tenham sido afetados por ou sejam de alguma forma atribuíveis a qualquer dos eventos contemplados neste parágrafo 13.4. Os direitos descritos neste parágrafo 13.4 não prejudicam quaisquer outros direitos (incluindo direitos legais comuns) que tenhamos contra Si, seja ao abrigo dos Termos de Utilização ou outros.

13.6 Para os fins deste parágrafo 12:

13.6.1 “prática fraudulenta” refere-se a qualquer prática fraudulenta que O(A) envolva ou a qualquer outra pessoa que aja em Seu nome ou em conivência Consigo, e inclui, sem restrição: (a) atividades fraudulentas de devolução (“charge-back”) e reembolso (“rake-back”); (b) o uso que o Utilizador, ou qualquer outra pessoa que tenha participado no mesmo jogo que o Utilizador em qualquer momento, fizer de um cartão de crédito ou de débito roubado, clonado ou de alguma outra forma não autorizado, como fonte de financiamento; (c) a Sua conspiração com terceiros a fim de obter ou usufruir de uma vantagem desleal (inclusive através de esquemas de bónus ou de incentivos idênticos oferecidos por Nós); (d) qualquer tentativa de registar informações de conta que sejam falsas ou enganosas; e (e) qualquer ato real ou tentado por Si que tenhamos motivos para considerar ilegal em qualquer jurisdição aplicável, perpetrado de má-fé ou com a intenção de Nos defraudar e/ou contornar quaisquer restrições contratuais ou legais, independentemente de esse ato ou tentativa Nos causar algum dano ou prejuízo efetivo;

13.6.2 “atividade criminal” incluirá, sem restrições, o branqueamento de capitais e qualquer ofensa ao abrigo de qualquer lei ou regulamento do Seu país, do local onde joga ou onde o Seu endereço IP tiver sido registado; e

13.6.3 “vantagem injusta” incluirá, sem restrições:

13.6.3.1 a exploração de uma falha, lacuna ou erro no Nosso software ou num software de terceiros que o Utilizador usar em relação aos Serviços (incluindo em relação a qualquer jogo);

13.6.3.2 o uso de software ou de sistemas de análise de terceiros; ou

13.6.3.3 a Sua exploração de um Erro, conforme definido abaixo, em qualquer caso, seja para Sua vantagem e/ou para Nossa desvantagem ou de outrem.

13.7 Ao exercer qualquer dos Nossos direitos descritos no parágrafo 12.4, relativamente à Prática Proibida, envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que, no cumprimento das Nossas obrigações regulamentares e de outras obrigações legais, exercemos esses direitos de uma forma que seja justa para Si e para os Nossos restantes clientes.

13.8 Reservarmo-Nos o direito de informar as autoridades relevantes, outros operadores de jogos de azar ou de apostas online, outros provedores de serviços online e bancos, empresas de cartões de crédito, provedores de pagamentos eletrónicos ou outras instituições financeiras, da Sua identidade e de qualquer Prática Proibida realizada por Si, devendo o Utilizador cooperar totalmente connosco na investigação da dita atividade.

14. ENCERRAMENTO DA SUA CONTA; CESSAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

ENCERRAMENTO E CESSAÇÃO INICIADOS POR SI

14.1 Desde que a Sua Conta não apresente um saldo de dívida para Connosco, tem o direito de fechar a Sua Conta a qualquer altura e de rescindir os Termos de Utilização com um aviso de pelo menos vinte e quatro horas de antecedência, contactando-Nos para esse efeito através do endereço [email protected]:

14.1.1 indicando que deseja fechar a Sua Conta; e

14.1.2 declarando os motivos pelos quais deseja fechar a Sua Conta, sobretudo se o fizer devido a preocupações relacionadas com o Seu uso da mesma.

Responderemos ao Seu pedido, confirmando o encerramento da Sua Conta e a data a partir da qual terá efeito, dentro de um prazo razoável, desde que continue a assumir a responsabilidade por todas as atividades da Sua Conta, até que tenhamos concluído o processo de encerramento (momento em que os Termos de Utilização deixarão de ser válidos).

14.2 Quando solicitar o encerramento da Sua Conta nos termos do parágrafo 14.1, sujeito ao parágrafo 13.3, devolver-Lhe-emos qualquer saldo remanescente na Sua Conta.

14.3 Após o encerramento da Sua Conta nos termos deste parágrafo 14, teremos o direito (sem limitar os direitos previstos no parágrafo 14.6) de reter, do reembolso do saldo remanescente na Sua Conta, todas as verbas: (a) provenientes de Conspiração, Batota, Fraude e Atividade Criminosa; (b) provenientes da Violação dos Termos de Utilização; (c) conforme alguma outra disposição dos Termos de Utilização; ou (d) conforme exigido pela lei ou por algum regulamento.

14.4 Ao reembolsar o saldo residual na Sua Conta, usaremos o mesmo método de pagamento que Nos indicou ao registar a Sua Conta ou outro método de pagamento que possamos razoavelmente escolher.

14.5 Após ter fechado a Sua Conta, poderemos, em determinadas circunstâncias, reabri-la com os mesmos dados de conta que anteriormente, se nos fizer esse pedido. Nessas circunstâncias, embora a Sua Conta tenha os mesmos dados que anteriormente, estará sujeita aos Termos de Utilização em vigor à data da reabertura, sendo que quaisquer direitos prévios (incluindo, sem limitação, o direito a bónus e a ganhos contingentes) deixarão de ser válidos.

ENCERRAMENTO E CESSAÇÃO INICIADOS POR NÓS

14.6 Temos, a qualquer momento (e sem prejuízo de outras disposições contidas nos Termos de Utilização), o direito de fechar a Sua Conta e de rescindir os Termos de Utilização mediante aviso escrito (ou tentativa de notificação), que Lhe será enviado através dos Seus Dados de Contacto. Caso optemos por essa rescisão, condicionada ao parágrafo 14.7, devolver-Lhe-emos logo que possível o saldo da Sua Conta, atendendo à Sua solicitação.

14.7 Quando fecharmos a Sua Conta e revogarmos os Termos de Utilização por motivo de Conspiração, Batota, Fraude e Atividade Criminosa ou Violação dos Termos de Utilização, o saldo da Sua Conta não será reembolsável e será perdido por Si na medida de qualquer alegação que tenhamos contra Si à data de encerramento (seja referente à Sua Conta, a uma Conta Duplicada ou outra). O encerramento da Sua Conta e a Rescisão dos Termos de Utilização, exceto segundo as condições previstas nos parágrafos 12 ou 21 destes Termos Gerais, não afetará nenhuma aposta pendente, desde que ela seja válida e que o Utilizador não esteja de nenhuma forma a infringir os Termos de Utilização. Para evitar dúvidas, não creditaremos Bónus na Sua Conta nem Lhe concederemos ganhos contingentes em nenhum momento após a data em que a conta tenha sido fechada (seja por Nós, em conformidade com os Termos de Utilização, seja em resposta ao Seu pedido).

14.8 Os seguintes parágrafos sobreviverão a qualquer rescisão dos Termos de Utilização: 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 35, bem como todos os parágrafos que sejam necessários para fins de interpretação, juntamente com todas as secções relevantes das Regras de Jogo, da Política de Privacidade e dos Termos Adicionais.

SUSPENSÃO NOSSA

14.9 Teremos o direito de suspender a Sua Conta nas circunstâncias expressamente estabelecidas nos Termos de Utilização. Após a suspensão da Sua Conta: (a) não serão permitidas atividades (incluindo depósitos, levantamentos, apostas ou jogos) até à data em que ela for por Nós reativada; (b) não serão creditados na Conta bónus nem ganhos contingentes; e (c) trataremos o problema que deu origem à suspensão da Conta com vista a resolvê-lo o mais rapidamente possível, para que a Conta possa ser reativada ou fechada, conforme o caso.

15. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

15.1 O Utilizador é o(a) único(a) responsável pelo fornecimento e manutenção de todos os Seus Dispositivos de Acesso e equipamento afim, redes e serviços de acesso à Internet a que precisar de recorrer para aceder aos Serviços. Não nos responsabilizaremos de nenhuma forma por quaisquer prejuízos que Lhe sejam causados (sejam resultantes de falha de serviço, fraca ligação à Internet, largura de banda insuficiente ou outro) pelo provedor de serviços de Internet ou por qualquer provedor de serviços de telecomunicações que possa ter contratado para aceder aos Serviços. Para que não restem dúvidas, o Operador não faz nenhuma declaração nem dá garantias quanto à compatibilidade dos Serviços com qualquer software ou hardware de terceiros, incluindo (para evitar dúvidas) análises de terceiros que prometam determinados resultados de qualquer dos Serviços.

15.2 O Utilizador não deverá, em nenhuma circunstância, usar os Serviços para qualquer fim que seja ou que tenha a probabilidade de vir a ser considerado difamatório, abusivo, obsceno, ilegal, de natureza racista, sexista ou de alguma outra natureza discriminatória, ou que possa provocar ofensa. Não deverá usar linguagem nem imagens abusivas ou agressivas, praguejar, ameaçar, assediar ou abusar de outras pessoas, incluindo outros utilizadores, através do Site, nem tentar fazer-se passar por outra pessoa ou assumir esse comportamento para com qualquer membro da equipa do Operador que costuma fornecer os Serviços, da equipa de Atendimento ao Cliente ou de qualquer serviço de assistência ou função de apoio que disponibilizemos.

15.3 Deverá usar o Site apenas para fins de entretenimento pessoal, não Lhe sendo permitido conceder acesso ou reproduzir o Site ou qualquer parte dele, seja de que forma for, sem o Nosso expresso consentimento, incluindo criar links para ele.

15.4 Qualquer material (que não o Software mencionado no parágrafo 17) transferido por Si do Site deverá ser descarregado por Sua conta e risco, e o Operador não será responsável por qualquer perda de dados ou dano causado por essa transferência.

15.5 Quando tivermos motivos para acreditar que o Seu uso dos Serviços está a violar algum dos parágrafos 15.2, 15.3 e 15.4, teremos o direito, sem prejuízo dos Nossos outros direitos, de remover do Site qualquer conteúdo ofensivo.

16. TERMOS DAS APOSTAS E DOS JOGOS

16.1 São inúmeras as expressões utilizadas na indústria das apostas e dos jogos de azar. Se não souber qual o significado de uma expressão, deverá:

16.1.1 procurar o respetivo significado no contexto do evento ou jogo em que está a apostar ou a participar;

16.1.2 se ainda tiver dúvidas, contacte [email protected] para obter demais esclarecimentos; e

16.1.3 não faça apostas nem jogue em nenhum evento até que tenha compreendido inteiramente o seu significado,

porque não poderemos assumir qualquer responsabilidade se fizer uma aposta ou jogar através dos produtos oferecidos pelos Serviços em circunstâncias em que não compreenda algum dos termos envolvidos ou relacionados com a aposta ou jogo.

17. ALTERAÇÃO DO SITE

Podemos, por Nosso exclusivo critério, alterar ou retificar qualquer produto ou serviço (incluindo os preços oferecidos) disponível no Site, a qualquer altura, a fim de garantir a atividade contínua do Site, mas sem prejuízo para qualquer jogo e/ou apostas que estejam em curso no momento da alteração. Poderemos, ocasionalmente, restringir o acesso a partes específicas do Site, por motivos de manutenção do Site e/ou de alteração ou revisão de qualquer jogo e/ou produto disponível no Site.

18. SOFTWARE DE TERCEIROS

18.1 Para poder utilizar os produtos oferecidos através dos Serviços, poderá ter de transferir e instalar no Seu Dispositivo de Acesso software fornecido por terceiros (“Software”). O software poderá incluir, sem limitação: aplicações do Dispositivo de Acesso, os produtos de Casino e Póquer que disponibilizamos para transferência, bem como quaisquer aplicações, produtos e software promocional, de marketing e/ou instalação.

18.2 Nessas circunstâncias, poderá ter de celebrar um contrato à parte com o proprietário ou licenciante desse Software a respeito do Seu uso do mesmo (um “Contrato de Software com Terceiros”). Caso haja alguma inconsistência entre os Termos de Utilização e o Contrato de Software com Terceiros, os Termos de Utilização prevalecerão na medida em que a inconsistência se referir à relação entre Si e o Operador.

18.3 É de Sua responsabilidade garantir que transfere o Software para o Seu Dispositivo de Acesso de um modo compatível com a configuração específica do Seu Dispositivo de Acesso. Para evitar dúvidas, não nos responsabilizaremos se a transferência incorreta de qualquer Software tiver um efeito adverso no funcionamento do Seu Dispositivo de Acesso.

18.4 Não obstante os Serviços fornecidos através de qualquer aplicação do Dispositivo de Acesso estarem sujeitos aos Termos de Utilização, os termos ao abrigo dos quais qualquer aplicação (“Aplicação”) for transferida ou instalada no Seu Dispositivo de Acesso serão regidos pelo contrato celebrado entre Si e o fornecedor da Aplicação em causa, mas, em caso de inconsistência entre os Termos de Utilização e o dito contrato, os Termos de Utilização prevalecerão na medida em que a inconsistência se referir à relação entre Si e o Operador.

19. FALHA INFORMÁTICA
    

Sempre que ocorrerem problemas no software ou hardware que usamos para fornecer os Serviços, tomaremos todas as medidas razoáveis para solucionar o problema o mais rapidamente possível. Quando esses problemas fizerem com que um jogo seja interrompido em circunstâncias em que não possa ser retomado exatamente no mesmo ponto, sem detrimento para Si ou para os outros jogadores, envidaremos todas as medidas razoáveis para O tratar de uma forma justa (o que poderá implicar restaurar o saldo da Sua Conta para a posição em que se encontrava após a conclusão da última aposta ou jogo registado no servidor do Operador imediatamente antes da ocorrência do problema).

20. ERROS OU OMISSÕES

20.1 Poderão ocorrer várias circunstâncias em que cometamos um erro ao aceitar uma aposta ou efetuar um pagamento. Segue-se uma lista não exaustiva dessas circunstâncias:

20.1.1 sempre que Lhe anunciarmos indevidamente as probabilidades ou termos de uma aposta ou jogada como resultado de um erro óbvio ou de omissão ao introduzir a informação ou criar um mercado, ou na sequência de uma avaria informática;

20.1.2 sempre que tenhamos cometido um “erro palpável”. Um erro palpável ocorre quando:

20.1.2.1 relativamente às apostas feitas antes da ocorrência de um evento, os preços/termos oferecidos forem materialmente diferentes dos que estão disponíveis no mercado geral; ou

20.1.2.2 relativamente a qualquer evento, o preço/termos oferecidos na altura em que a aposta for colocada estiver(em) claramente incorreto(s), dada a probabilidade de ocorrência do evento;

20.1.3 sempre que tenhamos continuado a aceitar apostas num mercado que deveria ter sido suspenso, incluindo aquele em que o evento relevante esteja em andamento (exceto quando forem aceites apostas “em andamento”) ou já tiver terminado (por vezes referidas como “apostas tardias”);

20.1.4 sempre que tenha sido cometido um erro em consequência de uma Prática Proibida;

20.1.5 sempre que não devêssemos ter aceitado, ou que tenhamos o direito de cancelar ou de repor uma aposta de acordo com as Regras de Apostas (por exemplo, devido às “Contingências Relacionadas”);

20.1.6 sempre que tenhamos cometido um erro quanto ao montante dos ganhos/devoluções que tenhamos a pagar-Lhe, inclusive como resultado de um erro de registo manual ou informático; ou

20.1.7 sempre que tenhamos cometido um erro quanto ao número de apostas grátis e/ou bónus creditados na Sua Conta,

sendo estas circunstâncias referidas como “Erro“.

20.2 Reservamo-Nos o direito de:

20.2.1 corrigir qualquer erro cometido numa aposta feita e de a repor pelo preço correto ou nos termos que estavam ou deveriam ter estado disponíveis por intermédio do Operador (eliminando o erro de publicação) na altura em que a aposta foi feita, considerando-se que ela foi colocada nos termos habituais para essa aposta; ou

20.2.2 sempre que não for razoavelmente possível corrigi-la e repô-la conforme descrito no parágrafo 20.2.1, declarar a aposta nula e devolver o valor da aposta à Sua Conta; ou

20.2.3 em circunstâncias em que o Erro tenha resultado de uma Prática Proibida, implementar as medidas estabelecidas nos Termos de Utilização.

20.3 Quaisquer verbas creditadas na Sua conta ou que Lhe sejam pagas na decorrência de um Erro serão consideradas como detidas por Si a Nosso favor e deverão ser-Nos devolvidas logo que Lhe enviarmos um pedido de pagamento. Sempre que ocorram estas circunstâncias, se tiver saldo na Sua Conta, poderemos reclamá-lo em conformidade com os Termos de Utilização. Comprometemo-Nos a envidar todos os esforços razoáveis para detetar quaisquer Erros e informá-Lo dessa ocorrência logo que possível.

20.4 Nem Nós (incluindo os Nossos funcionários ou agentes), nem os Nossos parceiros ou fornecedores, seremos responsáveis por qualquer prejuízo, incluindo a perda de ganhos, que seja consequência de um erro cometido por Nós ou por Si.

20.5 Deverá informar-Nos logo que possível se tomar conhecimento de algum Erro.

20.6 Sempre que, ao fazer apostas subsequentes ou participar em jogos, tiver usado fundos que tenhamos creditado na Sua Conta ou que Lhe tenhamos atribuído como resultado de um Erro, poderemos cancelar essas apostas e/ou reter os lucros que tiver recebido com os ditos fundos e, se tivermos pago essas apostas ou atividades de jogo, esses montantes serão considerados como detidos por Si a Nosso favor e deverão ser-Nos devolvidos logo que Lhe enviarmos um pedido de reembolso.

21. EXCLUSÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE

21.1 Qualquer acesso ou utilização dos Serviços é de Sua inteira responsabilidade, discrição e risco. Não Nos responsabilizaremos por qualquer tentativa Sua de usar os Serviços através de métodos, meios ou formas que não correspondam às Nossas intenções.

21.2 Forneceremos os Serviços com a competência e o cuidado razoáveis e substancialmente conforme descrito nos Termos de Utilização. Não fazemos outras promessas nem damos mais garantias relativamente aos Serviços ou a qualquer produto ou serviço que faça parte dos Serviços, e por este meio excluímos (na medida do permitido por lei) todas as garantias implícitas a seu respeito (incluindo garantias implícitas quanto à qualidade satisfatória e/ou adequação ao seu propósito). Especificamente, não garantimos que o Site esteja continuamente disponível ou que esteja livre de bugs, vírus ou outros erros.

21.3 NÓS (INCLUINDO AS EMPRESAS DO NOSSO GRUPO, PROCESSADOR DE PAGAMENTO, AFILIADOS, EXECUTIVOS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI, QUER ESSA RESPONSABILIDADE EMERJA DO CONTRATO, DE UM DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, RELATIVAMENTE A QUALQUER:

21.3.1 PERDA DE DADOS;

21.3.2 PERDA DE LUCROS;

21.3.3 PERDA DE RECEITAS;

21.3.4 PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO;

21.3.5 PERDA OU DANO À BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO;

21.3.6 INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; OU

21.3.7 QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA, ADVINDOS DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER USO QUE FIZER DOS SERVIÇOS.

22. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

22.1 O Utilizador indemnizará na íntegra, defenderá e isentará os Nossos executivos, diretores, funcionários, agentes, adjudicatários e fornecedores de todos os prejuízos, custos, despesas, reclamações, exigências, responsabilidades e danos (incluindo custas judiciais), como quer que tenham sido causados, que possam advir, de modo previsível ou não, como consequência ou em relação a:

22.1.1 o acesso e uso dos Serviços por Si ou por qualquer outra pessoa que use o Seu nome de utilizador e palavra-passe; e/ou

22.1.2 qualquer violação que faça de qualquer dos termos e disposições dos Termos de Utilização.

22.2 Sempre que violar os Termos de Utilização, poderemos, a Nosso critério, antes de qualquer suspensão ou encerramento da Sua Conta, notificá-Lo(a) (através dos Seus Dados de Contacto) de que incidiu numa violação, instando-o a que cesse o ato relevante ou a omissão, e/ou exigindo que corrija algo que tenha feito ou uma falta que tenha cometido e avisando-O(A) da ação que temos prevista caso não o faça, constituindo essa notificação sempre uma pré-condição para qualquer suspensão ou rescisão da Sua Conta.

22.3 Temos o direito de, a qualquer altura, desativar qualquer código de identificação do utilizador ou palavra-passe, tenha ele(a) sido escolhido(a) por Si ou alocado(a) por Nós, se, no Nosso parecer razoável, o Utilizador não tiver cumprido alguma das disposições dos Termos de Utilização.

22.4 Além de qualquer outra reparação disponível, se violar algum Termo de Utilização, teremos o direito de confiscar da Sua Conta o Seu saldo positivo, na proporção do montante reivindicado contra Si, nos termos do parágrafo 21.1.

23. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

23.1 Todo o design do site, texto, gráficos, música, som, fotografias, vídeo, a respetiva seleção e disposição, as compilações de software, o código-fonte subjacente, o software e todos os restantes materiais que façam parte dos Serviços estão sujeitos a direitos autorais e a outros direitos de propriedade detidos por Nós ou usados ao abrigo de uma licença de direitos de propriedade de terceiros. Na medida em que qualquer material incluído nos Serviços seja passível de ser transferido ou impresso, esse material poderá ser descarregado para um único dispositivo (podendo ser impressas cópias em papel), destinando-se apenas ao Seu uso pessoal e não-comercial.

23.2 Em nenhuma circunstância o uso dos Serviços Lhe concederá qualquer participação em quaisquer direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais, de conhecimento ou marcas registadas) detidos por Nós ou por terceiros, além de uma licença pessoal, não-exclusiva e não-sublicenciável, para usar esses direitos de propriedade intelectual em relação ao Seu uso pessoal e não-comercial dos Serviços, de acordo com os Termos de Utilização.

23.3 Não são concedidos direitos para usar ou reproduzir quaisquer marcas comerciais ou logótipos que apareçam no Site, exceto os que forem especificamente permitidos conforme os Termos de Utilização.

23.4 O Utilizador não deve, nem deverá permitir que qualquer outra pessoa copie, arquive, publique, alugue, licencie, venda, distribua, altere, adicione, elimine, remova ou adultere o Site ou qualquer das suas partes de uma forma que direta ou indiretamente perturbe ou interfira com (ou tente perturbar ou interferir) ou altere o Site, exceto no que se refere à visita ou utilização do Site em conformidade com os Termos de Utilização.

23.5 Todos os direitos de propriedade intelectual em nome do “Betmilhões”, os logótipos, designs, marcas comerciais e outras características distintivas da marca do Operador e de qualquer conteúdo fornecido pelo Operador ou qualquer terceiro a fim de ser incluído no Site são investidos no Operador ou no terceiro relevante. O Utilizador concorda não exibir nem usar esses logótipos, designs, marcas comerciais e outras características distintivas de marca, de qualquer forma que seja, sem o Nosso consentimento prévio por escrito.

24. VÍRUS, PIRATARIA E OUTRAS INFRAÇÕES

24.1 O Utilizador não deverá:

24.1.1 corromper o Site;

24.1.2 tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos servidores em que o Site está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Site;

24.1.3 inundar o Site de informações, múltiplas submissões ou “spam”;

24.1.4 usar, consciente ou inconscientemente, quaisquer funcionalidades que possam afetar o funcionamento do Site de um modo a, por exemplo (mas não limitado a), desencadear ou propagar vírus, worms, cavalos de Troia, bombas lógicas ou material afim, que seja malicioso ou prejudicial;

24.1.5 interferir ou adulterar, remover ou de alguma outra forma alterar quaisquer informações que façam parte do Site;

24.1.6 atacar o Site através de um ataque de recusa de serviço ou de um ataque de recusa de serviço distribuído. Denunciaremos qualquer suspeita de violação às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e cooperaremos com essas autoridades divulgando-lhes a Sua identidade. Em caso de tal violação, o Seu direito de usar o Site cessará de imediato.

24.2 Não Nos responsabilizaremos por qualquer perda ou dano causados por um ataque de recusa de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o Seu Dispositivo de Acesso e equipamento relacionado, programas de computador, dados ou outros materiais proprietários devido ao Seu uso do Site ou à Sua transferência de qualquer material publicado no Site ou em qualquer outro site associado.

24.3 O Site está isento de software malicioso.

25. AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

25.1 Todas a informações que mantemos sobre a Sua Conta são armazenadas em segurança e permanecem confidenciais, salvo disposição em contrário nos Termos de Utilização (incluindo, para que não haja dúvidas, na Política de Privacidade).

25.2 Somos obrigados por lei a cumprir os requisitos de proteção de dados quanto à forma como usamos as informações pessoais que recolhermos de Si enquanto usa os Serviços. Levamos muito a sério as Nossas obrigações no que se refere à forma como usamos as Suas Informações Pessoais.

25.3 Antes de usar os Serviços e durante esse uso, teremos de recolher determinadas informações sobre Si, incluindo o Seu nome e data de nascimento e os Seus Dados de Contacto, podendo também incluir informações sobre as Suas preferências de marketing (todas as quais serão conhecidas como as “Suas Informações Pessoais“).

25.4 Ao fornecer-Nos as Suas Informações Pessoais, aceita que as processemos, incluindo todas as que sejam particularmente sensíveis:

25.4.1 para os fins estabelecidos nos Termos de Utilização (incluindo a Política de Privacidade); e

25.4.2 para outros fins em que Nós (incluindo o Processador de Pagamento) tenhamos de processar as Suas Informações Pessoais para a prestação dos Serviços,

incluindo partilhá-las com os Nossos provedores de serviço, funcionários e agentes para estes efeitos, por exemplo com os Nossos fornecedores de serviços postais, serviços de marketing e agentes do serviço de Atendimento ao Cliente. Também poderemos divulgar as Suas Informações Pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.

25.5 Poderemos conservar cópias de todas as comunicações que nos enviar (incluindo cópias de todos os e-mails), a fim de manter registos precisos das informações que recebermos de Si.

26. USO DE ‘COOKIES’ NO SITE

26.1 O Site poderá usar “cookies” para rastrear o uso que faz da Internet e para ajudar à funcionalidade do Site. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é transferido para o Seu Dispositivo de Acesso quando acede ao Site e que nos permite reconhecê-Lo(a) quando regressa. Usamos ou usaremos cookies para garantir o bom funcionamento do Site, incluindo (por exemplo) para permitir que mantenha sessão iniciada enquanto navega e usa a Sua Conta para apostar ou jogar em diferentes secções do Site. Também usamos cookies para fins específicos de análise, para que possamos identificar onde os clientes encontram problemas técnicos no Site e desta forma melhorar a experiência dos Nossos clientes.

26.2 Caso se oponha aos cookies ou se desejar eliminar os cookies que já tiverem sido armazenados no Seu Dispositivo de Acesso, recomendamos-Lhe que siga as instruções para eliminar os cookies existentes e desativar cookies futuros no Seu software de navegação na Internet e de gestão de ficheiros. Encontra mais informações sobre a eliminação e o controlo de cookies na Nossa Política de Privacidade ou na página www.aboutcookies.org. Tenha presente que, ao eliminar os Nossos cookies ou desativar cookies futuros, poderá não conseguir aceder a determinadas áreas ou funcionalidades do Site.

27. RECLAMAÇÕES E AVISOS

27.1 Não se aceitam reclamações nem disputas a respeito do seguinte:

27.1.1 a aceitação ou liquidação de uma aposta que tenha feito através dos Serviços será considerada mais de trinta dias após a data da transação original; e

27.1.2 um jogo que tenha jogado através dos Serviços será considerado mais de doze semanas após a data em que a transação ou jogo em causa tenham decorrido.

27.2 Se desejar fazer uma reclamação sobre os Serviços, deverá, em primeiro lugar e logo que Lhe seja possível, contactar [email protected] a propósito da Sua reclamação, que será escalonada, conforme necessário, dentro da Nossa equipa de Apoio, até que seja resolvida.

27.3 O Utilizador reconhece que o Nosso gerador de números aleatórios determinará o resultado dos jogos jogados através dos Serviços e aceita os resultados desses jogos. Aceita ainda que, no caso improvável de disparidade entre o resultado que aparecer no Seu ecrã e o servidor de jogo usado pelo Operador, o resultado que aparecer no servidor do jogo prevalecerá e o Utilizador reconhece e concorda que os Nossos registos serão a autoridade final na determinação dos termos e circunstâncias da Sua participação nas atividades relevantes de jogo online e nos resultados dessa participação.

27.4 Quando desejarmos contactá-Lo(a), poderemos fazê-lo através dos Seus Dados de Contacto. Considera-se que as notificações foram devidamente enviadas e recebidas por Si imediatamente após o envio de um e-mail ou depois de termos entrado em contacto direto Consigo por telefone (inclusive quando Lhe deixarmos uma mensagem de voz) ou três dias após a data de envio de uma carta. Para comprovar o envio de notificações, será suficiente, no caso de uma carta, provar que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio; no caso de um e-mail, que foi enviado para o endereço de e-mail especificado (caso se aplique) nos Seus Dados de Contacto na altura em que foi enviado.

27.5 Se não receber nenhuma reação à Sua reclamação ou uma notificação Nossa, ou se na Sua opinião o problema ainda não tiver sido resolvido, poderá registar uma reclamação ou notificar a organização de licenciamento e supervisão contactando [email protected].

28. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

28.1 Reservamo-Nos o direito de transferir, outorgar, sublicenciar ou prometer os Termos de Utilização (uma “atribuição”), na sua totalidade ou em parte, a qualquer pessoa, sem O(A) avisar, desde que essa atribuição seja feita nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para Si.

28.2 O Utilizador não poderá outorgar, sublicenciar ou de algum outro modo transferir, seja de que forma for, qualquer dos Seus direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização.

29. EVENTOS QUE ESCAPAM AO NOSSO CONTROLO

29.1 Não Nos responsabilizaremos por qualquer falha ou atraso no desempenho de qualquer das Nossas obrigações, ao abrigo dos Termos de Utilização, causado(a) por eventos que estejam fora do Nosso controlo razoável, incluindo (sem restrições) qualquer falha na rede de telecomunicações, falha de eletricidade, falha em computadores ou equipamentos de terceiros, incêndio, raios, explosão, inundação, mau tempo, disputas ou bloqueios industriais, atividade terrorista e atos governamentais ou de outras autoridades competentes (um “Motivo de Força Maior“).

29.2 O Nosso desempenho será considerado suspenso durante o período em que o Motivo de Força Maior perdurar, sendo que teremos uma prorrogação do prazo para o desempenho durante esse período. Faremos tudo o que estiver ao Nosso alcance para cessar o Motivo de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as Nossas obrigações possam ser cumpridas, apesar do Motivo de Força Maior.

30. RENÚNCIA

30.1 Se não insistirmos no cumprimento estrito de alguma das Suas obrigações ou se deixarmos de exercer algum dos direitos ou medidas de compensação a que temos direito, isso não constituirá uma renúncia a esses direitos ou compensações e não O(A) dispensará de cumprir as Suas obrigações.

30.2 A renúncia que venhamos a fazer de qualquer incumprimento não implicará a renúncia de qualquer incumprimento futuro.

30.3 Nenhuma renúncia que façamos de qualquer das disposições dos Termos de Utilização terá efeito a menos que seja expressamente declarada como renúncia e que Lhe seja comunicada por escrito, conforme estabelecido no parágrafo 27 (Reclamações e Avisos) acima.

31. DIVISIBILIDADE

31.1 Se algum dos Termos de Utilização for decretado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou de algum modo inexequível, esse termo, condição ou disposição será nessa medida desvinculado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão a ser válidos na extensão máxima permitida por lei.

31.2 Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível deverá ser alterada de um modo consistente com a lei aplicável a fim de refletir, da forma mais fiel possível, a intenção original do Operador.

32. CONTRATO INTEGRAL

32.1 Os Termos de Utilização e qualquer documento que seja neles expressamente mencionado representam o contrato integral entre Si e Nós e substituem qualquer contrato, entendimento ou acordo previamente estabelecido entre Si e Nós, oralmente ou por escrito.

32.2 Cada um de nós reconhece que nenhum de nós confiou em qualquer declaração, compromisso ou promessa feito pela outra parte ou que estivesse subentendido em algo dito ou escrito nas negociações entre nós, exceto conforme expressamente declarado nos Termos de Utilização.

32.3 Nenhuma das partes terá direito a compensação a respeito de qualquer declaração falsa feita pela outra, oralmente ou por escrito, anterior à data do contrato (a menos que essa declaração fosse fraudulenta), e a única compensação da outra parte será devida por violação do contrato, conforme previsto nos Termos de Utilização.

33. DIREITOS DE TERCEIROS

33.1 Com exceção das empresas do Grupo do Operador, a não ser que estes Termos de Utilização indiquem expressamente o contrário, uma pessoa que não faça parte destes Termos de Utilização não tem o direito de fazer valer nenhum deles.

34. LEI E JURISDIÇÃO

34.1 Estes Termos de Utilização (sob reserva do parágrafo 25.2) serão regidos por e interpretados em conformidade com as leis de Curaçau.

35. JOGO/APOSTAS RESPONSÁVEIS

35.1 Para os clientes que desejem colocar restrições ao jogo, disponibilizamos uma política de autoexclusão voluntária, que Lhe permite fechar a Sua Conta ou limitar a possibilidade de fazer apostas ou de jogar no Site durante um período mínimo de seis meses. Assim que a Sua Conta tiver sido autoexcluída, não poderá reativar a Conta em qualquer circunstância até que termine o período determinado nos termos deste parágrafo. Assim que terminar o período de autoexclusão, poderá voltar a usar os Serviços, bastando para isso contactar [email protected].

35.2 Caso esteja preocupado com as Suas práticas de jogo, há várias indicações que poderão ser-Lhe úteis:

35.2.1 tente estabelecer limites para os montantes que deseja apostar ou depositar.

35.2.2 considere o tempo que deseja que uma sessão de apostas dure antes de começar e fique atento ao relógio.

35.2.3 tente não deixar que o jogo interfira nas Suas responsabilidades diárias.

35.3 Lembre-se de que não é aconselhável jogar se estiver a recuperar de alguma forma de dependência ou se estiver sob o efeito do álcool ou de outra substância, incluindo medicamentos prescritos.

35.4 Deverá estar sempre ciente de que o jogo é uma atividade recreativa e que não deverá ser encarado como fonte alternativa de rendimentos nem como meio para pagar dívidas. Reconhecer que poderá estar a ficar viciado no jogo é o primeiro passo para recuperar o controlo.

35.5 Tenha presente que:

35.5.1 O jogo é uma atividade de entretenimento e não uma forma de ganhar dinheiro

35.5.2 Deverá evitar recuperar perdas

35.5.3 Aposte apenas aquilo que tem condições de vir a perder

35.5.4 Controle o tempo e o dinheiro que investe no jogo

35.6 Se precisar de mais informações relacionadas com este assunto, contacte o Nosso serviço de Apoio para [email protected] ou consulte a nossa secção Jogo Responsável.

35.7 O Operador compromete-se a apoiar iniciativas de Jogo Responsável. Recomendamos que visite a página www.responsiblegambling.org para obter ajuda adicional, se achar que o jogo começa a tornar-se problemático para Si.

36. LINKS

Sempre que apresentarmos hiperligações para outros sites, fazemo-lo apenas a título informativo. O uso desses links fica por Sua conta e risco, sendo que não Nos responsabilizamos pelo conteúdo ou uso desses sites nem pelas informações neles contidas. O Utilizador não está autorizado a criar links para este Site nem a “enquadrá-lo” sem a Nossa autorização expressa, dada por escrito.

37. CONTACTO

O Operador pode ser contactado por e-mail: [email protected]. 

Se está preocupado com a Sua prática de jogo, deixamos-Lhe algumas indicações úteis:

• Considere o tempo que deseja que uma sessão de apostas dure antes de começar e fique atento ao relógio.
• Tente não deixar que o jogo interfira nas Suas responsabilidades diárias.
• Não é aconselhável jogar se estiver a recuperar de alguma forma de dependência ou se estiver sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância, incluindo medicamentos prescritos. Recomendamos que se informe melhor com o Seu médico de família.
• O jogo é uma atividade recreativa e não deverá ser encarado como fonte alternativa de rendimentos nem como meio para pagar dívidas.